CADASTRO ANTT P/ VANS E ONIBUS

ANTT PARA TODO BRASIL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO

Antt para Ônibus e ou Microônibus (VANS)
Fazemos o Termo de Autorização para Fretamento – TAF

PRÉ REQUISITOS E ORIENTAÇÕES:

PARA QUEM DESEJA INICIAR NO SERVIÇO DE FRETAMENTO inter-estadual

ESCLARECIMENTOS INICIAIS: 
PARA VIAGENS INTERESTADUAIS (VIAGENS DE UM ESTADO PARA OUTRO)

PODEMOS CADASTRAR EMPRESAS COM VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, NA ANTT.


1. SÓ É PERMITIDO O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS

2. O VEÍCULO TEM QUE ESTAR EM NOME OU ARRENDADO A SUA EMPRESA, NA CATEGORIA ALUGUEL.

3. PODER SER CADASTRADO VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS OU VAN (micro-ônibus), 

4. A IDADE MÁXIMA PARA CADASTRAMENTO DE VAN 15 ANOS DE USO, AS VANS PODEM RODAR SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM (Resolução ANTT Nº 5017 DE 18/02/2016),

5. ÔNIBUS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO, PODE FAZER O CADASTRO DESDE QUE FAÇA O LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA, A CADA 06 MESES, MANTENDO ELE VÁLIDO,

6. SEGURO PARA OS PASSAGEIROS. PODEMOS INDICAR EMPRESA DE SEGURO ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE PASSAGEIROS,

7. A PROVA DE REGULARIDADE: Jurídica, Fiscal e Trabalhista (certidão negativa de débito),

8. LAUDO DE INSPEÇÃO VEICULAR, CHAMADO. CSV – Certificado de Segurança Veicular , este laudo poderá ser FEITO em um POSTO CREDENCIADO DO INMETRO,

9. Telefone 0800, para o SAC (serviço de atendimento ao cliente), PODEMOS INDICAR EMPRESA DE 0800 QUE ATENDA A SUA REGIÃO.

10.NOSSO SERVIÇO: Valor R$ 2.500,00 + taxas


 

Resolução 4777/2015 
 

Art. 9º O Termo de Autorização terá sua validade condicionada ao recadastramento.

 Veja Também

§ 1º O cadastro da autorizatária junto à ANTT terá vigência de 3 (três) anos, a contar da data da publicação do Termo de Autorização no DOU.

§ 2º O recadastramento deverá ser solicitado antes do término da vigência do cadastro anterior, mediante o envio da documentação prevista no Art. 10, Art. 11, inciso I e Art. 13, no prazo indicado no Art. 53.

como cadastrar Ônibus e ou Microônibus (VANS) na antt?

PARA EMPRESAS DE FRETAMENTO CADASTRAR ÔNIBUS E VANS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

DOS SÓCIOS

1 ☑ RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS – cópia autenticada

2 ☑ TÍTULO DE ELEITOR – cópia autenticada

3 ☑ PROVA REGULARIDADE DE VOTAÇÃO DOS SÓCIOS – original (tirada da internet)

4 ☑ CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal – original (tirada da internet)


DOS MOTORISTAS

5 ☑ CNH

6 ☑ CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal – original (tirada da internet)

7 ☑ DATA DE ADMISSÃO


DA EMPRESA

8 ☑ Telefone 0800, para o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE)
9 ☑ Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor – cópia autenticada
OBS.: Esclarecemos que são cadastradas apenas pessoas jurídicas, constituídas por meio de Sociedade em Comandita, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), sendo vedado o cadastro de Microempreendedor Individual e Empresário Individual.
10 ☑ Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ – original (tirada da internet)

ATENÇÃO: CAPITAL SOCIAL – integralizado de no mínimo R$ 120.000,00
CNPJ, tem que constar um desses cnaes válido conforme a resolução n º 4777/2015 
cnaes válido para Antt


4929-9/02 – Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, interestadual e internacional;

4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e Internacional.


DA EMPRESA

PROVA DE REGULARIDADE:
JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA

11 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA – original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal, 

12 ☑ INSS – original (tirada da internet) da sede da transportadora – original

13 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal
(Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA – original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal

14 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal da sede da empresa da transportadora – original (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA – original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal

15 ☑ Certidão de Regularidade da Justiça do Trabalho – original

16 ☑ Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (tirada da internet) ou fornecida pela CEF – original

17 ☑ Cadastur: Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (Transportadora Turística) – original

ATENÇÃO: Está dispensado de apresentar o CADASTUR empresa que não exerça atividade de turismo


DO VEÍCULO

18 ☑ CRLV – Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos

cópia frente e verso, na mesma página, EM FOLHA A4 – cópia autenticada

19 ☑ CSV – Certificado de Segurança Veicular – para inspeção da ANTT
OBS.: O CSV pode ser feito nos postos de atendimento do INMETRO.

Os veículos zero-quilômetro serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi.”

Os ônibus com mais de quinze anos de fabricação deverão ser submetidos à inspeção técnica veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente.” ( isto não se aplica as vans/micro-ônibus)

Atenção: 
Caso ainda NÃO tenha transferido o veiculo, APÓS A HABILITAÇÃO DA EMPRESA enviaremos o TAF, para que possa incluir a categoria aluguel, junto ao Detran.

PRIMEIRO PASSO: É A HABITAÇÃO DA EMPRESA, QUE NÃO EXIGE A APRESENTAÇÃO DO VEICULO NESTA FASE, O CRLV PODER SER ENVIADO DEPOIS, QUANDO O VEICULO ESTIVER EM NOME DA EMPRESA OU ARRENDANDO Á EMPRESA, NA CATEGORIA ALUGUEL (NESTE CASO O POSSUIDOR DEVERÁ CONSTAR DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO VEICULO). 

MICRO-ÔNIBUS (VANS) com mais de 15 anos NÃO poderão ser cadastrados.

Os ônibus fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999 só serão cadastrados mediante apresentação de crlv que comprove sua acessibilidade. Enviar cópia autenticada do CRLV do veículo com a anotação da acessibilidade no CAMPO OBSERVAÇÕES, CONFORME Deliberação CONTRAN nº 104 de 24/12/2010.

20 ☑ SRC – Seguro de Responsabilidade Civil

VÁLIDO PARA TODO BRASIL
Ramo 0623 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC,
A apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem:
Valor de cobertura, exigido pela ANTT R$ 4.034.750,00, CONFORME: Resolução no. 5826 de 01/06/2018


Prazo 90 dias ÚTEIS



ATENÇÃO: NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL
PODE SER CADASTRADA A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
Sendo vedado o cadastro de MEI (Microempreendedor Individual e Empresário Individual).


ORIENTAÇÕES DIVERSAS:
DO TEL 0800: 

COMFORME, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES/DIRETORIA COLEGIADA

O Telefone 0800: É de suma necessidade que a empresa detentora do registro tenha o serviço do SAC, (serviço de atendimento ao consumidor), caso mesma não tenha nenhum registro de contratação, ate a data do dia 18/02/2021, e empresa sofrerá uma multa, equivalente em moeda corrente, no valor de R$ 5.813,00 por CNPJ. RESOLUÇÃO No 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010: Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.


DO SIMPLES NACIONAL: Na hipótese de utilização do simples nacional deverá se proceder a verificação por parte do contador da respectiva empresa para confirmar se há respectiva possibilidade de compatibilidade com uma das atividades econômicas citadas.

PREÇO E VALORES

CADASTRO ETC NOVO /RENOVAÇÃO


  • R$ 2.500,00 (com direito a incluir 02 Veiculo) + TAXAS (QUANDO OUVER)

  • R$ 480,00 VEICULO ADICIONAL (NO MEOMENTO DO CADASTRO INICIAL)


INCLUSÃO E OUTROS SERVIÇOS: 
INCLUSÃO DE VEICULO NA FROTA (QUANDO A EMPRESA JÁ É HABILITADA)
INCLUSÃO DE  FILIAL, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO CADASTRAL


  • R$ 650,00 por placa ou serviço

FORMA DE PAGAMENTO

Pague em até 12x

mercadopago

APÓS O PAGAMENTO ENVIAR OS DOCUMENTOS PARA

IMPORTANTE

IMPORTANTE:


1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima.

2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 .

3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferência, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia AUTENTICADA OU ORIGINAL, para correta aferição das informações neles contidas.

4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800 

RESOLUÇÃO No 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010:
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.


DO MOTORISTA – apresentar

  • a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAL / ESTADUAL
  • b. CNH DOS MOTORISTAS
  • c. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA

NOSSO ENDEREÇO

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE 
AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA , SÃO PAULO/SP – CEP 01310-200

DÚVIDAS?

CHAME NO WHATSAPP (11) 97229-6251

Atendimento por whatsapp